Lei nº 4.534, de 27 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4534
Ano
2026
Data
27/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/01/2026
Veículo de Publicação
sitio do município
Data Fim Vigência
26/02/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 013, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA REPASSAR VALORES À APAE CONSTANTINA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica