Emenda à LOM-GABPRES nº 4, de 28 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabienete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à LOM
Número
4
Ano
2023
Data
28/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2023
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
29/01/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 001, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
INCLUI O ARTIGO 31-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CONSTANTINA.
INCLUI O ARTIGO 31-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CONSTANTINA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica