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Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda a Lei Orgânica Municipal

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

21/12/2023

Número do Protocolo

217

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 001, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
    INCLUI O ARTIGO 31-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CONSTANTINA.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 217/2023, Data Protocolo: 21/12/2023 - Horário: 9:33:03
    Data Votação: 21 de Dezembro de 2023
    27 de Dezembro de 2023

    OpenAPI