Lei nº 4.191, de 28 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4191
Ano
2023
Data
28/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 039, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA CONSTANTE NO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.832, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA CONSTANTE NO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.832, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica