Lei nº 4.051, de 26 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4051
Ano
2022
Data
26/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 13/2021 de 29/12/2021 – DO LEGISLATIVO Altera o art. 23, que trata do quadro dos cargos em comissão da Lei 2.940/2011, alterado pela Lei 4.030/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica