Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
29/12/2021
Número do Protocolo
168
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 13/2021 de 29/12/2021 – DO LEGISLATIVO Altera o art. 23, que trata do quadro dos cargos em comissão da Lei 2.940/2011, alterado pela Lei 4.030/2021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada