Lei nº 3.975, de 17 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3975
Ano
2021
Data
17/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2021
Veículo de Publicação
site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 041, DE 11 DE JUNHO DE 2021. Autoriza o Executivo Municipal a instituir Cadastro Reserva para a Contratação Temporária, destinada ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica