Lei nº 3.872, de 17 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3872
Ano
2020
Data
17/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 035, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina – APAE para transferência de recursos financeiros de custeio, proveniente de emenda parlamentar, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica