Lei nº 3.863, de 03 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3863
Ano
2020
Data
03/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 027, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei Municipal nº 3.833, de 14 de janeiro de 2020 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratações emergenciais e temporárias para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto para o ano letivo de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica