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Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

27

Data de Apresentação

28/02/2020

Número do Protocolo

32

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 027, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei Municipal nº 3.833, de 14 de janeiro de 2020 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratações emergenciais e temporárias para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto para o ano letivo de 2020.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 32/2020, Data Protocolo: 28/02/2020 - Horário: 15:21:08

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.863, de 03 de março de 2020
    OpenAPI