Lei nº 3.764, de 09 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3764
Ano
2019
Data
09/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 016, DE 05 DE ABRIL DE 2019. Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 3.297/2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica