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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

16

Data de Apresentação

05/04/2019

Número do Protocolo

25

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 016, DE 05 DE ABRIL DE 2019. Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 3.297/2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 25/2019, Data Protocolo: 05/04/2019 - Horário: 16:33:11

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.764, de 09 de abril de 2019
    OpenAPI