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PROJETO DE LEI Nº. 071, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o Art. 6º da Lei Municipal 3.542, de 25 de janeiro de 2017.

PROJETO DE LEI Nº 072, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a criação do emprego público de Agente de Combate às Endemias, suas atribuições e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 073, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades das Secretarias Municipais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 074, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 418.056,00 (quatrocentos e dezoito mil, cinquenta e seis reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 075, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.415.935,00 (um milhão, quatrocentos e quinze mil, novecentos e trinta e cinco reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 076, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal, receber em doação, imóveis destinados a abertura de rua e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 077, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Constantina, para o exercício de 2020.

PROJETO DE LEI Nº. 078, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir bem imóveis ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 079, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 3.742, de 26 de dezembro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Constantina, para o exercício de 2019.

PROJETO DE LEI Nº 080, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Constantina/RS e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 081, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 082, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - Institui o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Município de Constantina – PRODESC e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 083, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Município de Constantina formalizar acordo judicial e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 084, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bem imóvel e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 085, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera a Lei Municipal nº 3.723/2018, que dispõe sobre o pagamento, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, a serem aplicados na Central de Conciliação.

PROJETO DE LEI Nº. 086, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal ceder, a título gratuito, mediante termo de cessão de uso, equipamento agrícola, a comunidades do interior do Município.

PROJETO DE LEI Nº. 052, DE 15 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir campanha de incentivo ao aumento da arrecadação denominada Agricultura Familiar em Ação.

PROJETO DE LEI Nº 077, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019–SUBSTITUTIVO. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Constantina, para o exercício de 2020.

Projeto de Resolução n° 01/2019 de 27 de agosto de 2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETER VALORES DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS DE APOIAR A SEMANA FARROUPILHA”

Projeto de Resolução n° 02/2019 de 09 de dezembro de 2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETER VALORES DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS DE REPASSE AO GAP PARA REFORMA DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL”

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 01/2019 SENHOR PRESIDENTE: Os vereadores que compõe a Câmara Municipal, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORES EFETIVOS; SERVIDORES CONTRATO EMERGENCIAL; SERVIDORES CARGOS EM COMISSÃO; SUBSIDIOS PREFEITO E VICE; SUBSIDIOS SECRETARIOS.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 02/2019 SENHOR PRESIDENTE: O vereador VILSON MENEGAZZO, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que o Poder Executivo Municipal envie para a Câmara de Vereadores a relação completa de todos os servidores municipais que recebem: FG (Função Gratificada), Gratificação de Função e Gratificação Especial, constando: Nome do servidor; Cargo do servidor; Tipo de FG e Valor recebido; Carga horária do servidor; Número da Portaria que concedeu FG; Qual atribuição do servidor que justifique a concessão do FG.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 04/2019 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ALUÍSIO CESAR CALEFFI VALLE, com assento na Bancada do PTB, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que o Poder Executivo Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: 1º - Nome do Secretário da Indústria e Comércio de Constantina? 2º - Local de atendimento e horário da mencionada secretaria? 3º - Quais as atividades desenvolvidas pela secretaria até o presente momento? 4º - Quais as atividades programadas pela secretaria até o final do presente mandato?

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 05/2019 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ALUÍSIO CESAR CALEFFI VALLE, com assento na Bancada do PTB, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que o Poder Executivo Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: 1º - Cópia do pedido para supressão das árvores que estavam localizadas na entrada da cidade de Constantina, ao lado da Rádio Atlântica (as que foram plantadas pelo Leo Clube de Constantina) 2º - Cópia da autorização para a supressão das mencionadas? 3º - Cópia do mapa que mostra que a área onde estavam plantadas as árvores eram de propriedade particular?

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 06/2019 SENHOR PRESIDENTE: O vereador VILSON MENEGAZZO, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que o Poder Executivo Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: 1) Com relação a indicação 53/2017: informar se a mesma foi encaminhada para análise da Comissão de Trânsito nomeada pelo Prefeito Municipal; 2) Caso tenha sido enviada, informar a decisão tomada; 3) Caso não tenha sido enviada, justificar os motivos: 4) Informar se na execução da obra de asfaltamento da Rua Gabriel Paludo o Executivo Municipal avaliou a possibilidade de colocação de redutor de velocidade na quadra em frente ao Estádio Telvino Santini/Clube comercial e citar quais os motivos de não execução da obra.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 07/2019 SENHOR PRESIDENTE: O vereador VILSON MENEGAZZO, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que o Poder Executivo Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores as seguintes informações: 1) Prestação de contas referente a Lei Municipal nº 3.760 de 26 de março de 2019, que teve como origem o Projeto de Lei nº 14/2019 de 21/03/2019, detalhando cada valor gasto individualmente, objeto, empresa onde foi realizada a despesa; 2) Explicar como foi realizada a parceria com as Livrarias do nosso município para a venda dos livros Crianças Constantinenses Escrevendo História – Volume II.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 08/2019 O vereador VILSON MENEGAZZO, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que o Poder Executivo Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores informações oficiais com relação ao valor arrecado e destino, referente aos Leilões 01/2018 de 01/08/2018; 02/2018 de 21/11/2018 e 01/2019 de 06/11/2019, conforme quadros a seguir: