Lei nº 3.826, de 17 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3826
Ano
2019
Data
17/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 079, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 3.742, de 26 de dezembro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Constantina, para o exercício de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica