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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2019

Número

2

Data de Apresentação

11/03/2019

Número do Protocolo

21

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 02/2019 de 22 de janeiro de 2019.
    Altera a Lei nº 2.367/2007, insere, suprime e altera dispositivos legais e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 21/2019, Data Protocolo: 11/03/2019 - Horário: 14:26:55

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.763, de 26 de março de 2019
    OpenAPI