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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2017

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

61

Data de Apresentação

17/07/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

714_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa


    PROJETO DE LEI Nº. 061, DE 17 DE JULHO DE 2017. “AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA E SERVIDÃO DE PASSAGEM EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 7 de Agosto de 2017

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.599, de 08 de agosto de 2017
    OpenAPI