Pedido de Informação nº 8 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Informação

Ano

2023

Número

8

Data de Apresentação

19/05/2023

Número do Protocolo

95

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 08/2023 SENHOR PRESIDENTE: Os vereadores ANGELO GUARESI, ADEMAR F. DA FONTURA, e EDEVAL BORCIONI, com assento na Bancada do PP, PDT e PT, assim respectivamente, nos termos regimentais, solicitam que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: 1. Apresentação de prestação de contas do FUNDEB, com dados oficiais, dos recursos constitucionalmente obrigatórios (repasses do FUNDEB e 25% de recursos próprios), detalhados em planilha, balancetes e extratos que comprovam a gestão dos recursos com gastos na educação e na valorização profissional.
    1. Apresentação de prestação de contas do FUNDEB, com dados oficiais, dos recursos constitucionalmente obrigatórios (repasses do FUNDEB e 25% de recursos próprios), detalhados em planilha, balancetes e extratos que comprovam a gestão dos recursos com gastos na educação e na valorização profissional.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 95/2023, Data Protocolo: 19/05/2023 - Horário: 10:28:09