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Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

23

Data de Apresentação

12/02/2020

Número do Protocolo

26

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Ratifica o instrumento aprovado pela assembleia geral, para a EXTINÇÃO de contrato do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura Rodoviária - CIIR, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 26/2020, Data Protocolo: 12/02/2020 - Horário: 15:57:56

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.855, de 18 de fevereiro de 2020
    OpenAPI