Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019 em 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019. APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2016.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - São aprovadas as CONTAS do Prefeito Municipal, referentes ao exercício de 2016, desacolhendo o PARECER n° 20.073 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no processo de n.º 001499-02.00/16-7.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação