1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2019
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 98
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PROJETO DE LEI Nº. 067, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Altera a Lei Municipal nº 3.723/2018, que dispõe sobre o pagamento, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, a serem aplicados na Central de Conciliação.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2019
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 99
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PROJETO DE LEI Nº. 068, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019
Autor: VILSON MENEGAZZO
Número de Protocolo: 104
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019. APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2016.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - São aprovadas as CONTAS do Prefeito Municipal, referentes ao exercício de 2016, desacolhendo o PARECER n° 20.073 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no processo de n.º 001499-02.00/16-7.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2019
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 106
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PROJETO DE LEI Nº. 070, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.749, de 28 de janeiro de 2019.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 23 de 2019
Autor: SONIA TERESA CAMARA LIMA
Número de Protocolo: 105
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INDICAÇÃO Nº 23/2019 Senhor Presidente: A Vereadora SONIA CAMARA LIMA da Bancada do PP, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: Que o Poder Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie: a) Redutor de Velocidade em frente à residência de Jair Pizzi, no Distrito de São Marcos Alto.
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Matéria não votada
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