Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2017 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2017
PROJETO DE LEI Nº. 045, “AUTORIZA REALIZAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL REPASSADO PELA EMATER/ASCAR AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA ATRAVÉS DE COMODATO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE CONSTANTINA-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PROJETO DE LEI Nº. 045, “AUTORIZA REALIZAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL REPASSADO PELA EMATER/ASCAR AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA ATRAVÉS DE COMODATO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE CONSTANTINA-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.