Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017 em 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017
PROJETO DE LEI Nº. 009, DE 23 DE JANEIRO DE 2017.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PROJETO DE LEI Nº. 009, DE 23 DE JANEIRO DE 2017.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.