Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026 em 3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
PROJETO DE LEI Nº. 035, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026. - ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.542, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA PARA “PROGRAMA MOCHILA CHEIA”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação