Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 em 3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
PROJETO DE LEI Nº. 021, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação