Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024 em 12ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (12ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 04/2024 de 13 de março de 2024. Institui o mês de abril como o “Mês Azul”, com o objetivo de dar visibilidade à conscientização e a ações sobre Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação