Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 04/2026 de 24 de março de 2026.
Institui o Sistema Municipal de Mobilidade Cicloviária, disciplina a circulação de bicicletas, patinetes elétricos e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Constantina – RS, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação