Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 em 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
PROJETO DE LEI Nº. 022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. - INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CONSTANTINA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação