Ordem do Dia/Expediente: 5 - Pedido de Informação nº 8 de 2024 em 10ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (10ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Pedido de Informação nº 8 de 2024
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
Informações sobre o Plano Municipal De Resíduos Sólidos, se foram tomadas atitudes quanto ao atendimento do Artigo 19 da lei federal LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
1. Que encaminhe a câmara municipal de vereadores o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
2. Informar se foi criada comissão para tratar os assuntos pertinentes ao tema, se não foi informar o motivo.
3. Se foi criada a comissão informar os integrantes e cópia da ata de constituição e atas de possíveis reuniões.
4. Que aponte recurso no orçamento municipal no exercício de 2022, 2023 e 2024.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação