Resumo (10ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 055, DE 19 DE JUNHO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 733.914,42 (SETECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), INCLUI NA LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 056, DE 19 DE JUNHO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 10/2024 de 18 de junho de 2024. “Denomina ruas do Bairro São Roque, na cidade de Constantina.”

EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/2024 de 14 de junho de 2024. Altera diversos dispositivos da Lei Orgânica Municipal para adequar ao ordenamento jurídico pátrio, e dá outras providências.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: Informações sobre o Plano Municipal De Resíduos Sólidos, se foram tomadas atitudes quanto ao atendimento do Artigo 19 da lei federal LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. 1. Que encaminhe a câmara municipal de vereadores o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. 2. Informar se foi criada comissão para tratar os assuntos pertinentes ao tema, se não foi informar o motivo. 3. Se foi criada a comissão informar os integrantes e cópia da ata de constituição e atas de possíveis reuniões. 4. Que aponte recurso no orçamento municipal no exercício de 2022, 2023 e 2024.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: Informações sobre o Plano Municipal De Saneamento; 1. Que encaminhe a câmara municipal de vereadores metas que visem a unificar a coleta e o tratamento do esgoto sanitário, visando a universalização em 2033. 2. Informar se foi criada comissão para tratar os assuntos pertinentes ao tema, se não foi informar o motivo. 3. Se foi criada a comissão informar os integrantes e cópia da ata de constituição e atas de possíveis reuniões. 4. Que aponte recurso no orçamento municipal no exercício de 2022, 2023 e 2024.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: Informações sobre a Política municipal de meio ambiente, quanto a criação de comissão para discutir política ou ações voltadas ao planejamento da gestão ambiental, combate à poluição, preservação da fauna, flora e florestas previstos no artigo 23 da constituição federal. 1. Que encaminhe a câmara municipal de vereadores metas sobre a política do Meio Ambiente. 2. Informar se foi criada comissão para tratar os assuntos pertinentes ao tema, se não foi informar o motivo. 3. Se foi criada a comissão informar os integrantes e cópia da ata de constituição e atas de possíveis reuniões. 4. Que aponte recurso no orçamento municipal no exercício de 2022, 2023 e 2024.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 11/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei nº 12.527, de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias; PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: Informações sobre a Venda dos imóveis matrícula 14.421 e 14461, Lei Municipal 4.238/2023, que o Poder Executivo encaminhe à Câmara Municipal de Vereadores: 1. Cópia das escrituras de venda dos imóveis matrícula 14.421 e 14461 do ORI de Constantina – RS. 2. Cópia do comprovante do pagamento (depósito bancário e ou extrato) dos imóveis alienados através da Lei 4.238/2023. 3. Nos termos do art. 6º da lei 4.238/2023, demonstrativo bancários dos valores depositados relativos ao pagamento dos imóveis alienados através da Lei 4.238/2023, com o número da conta específica, ou da aplicação dos recursos. 4. Nos termos do art. 6º da lei 4.238/2023, demonstrativo da dotação orçamentária específica no balanço/balancete de verificação.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 12/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei Federal nº 12.527, de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias; PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: Informações sobre o Passe Livre Estudantil 1. Situação do município junto ao programa Passe Livre Estudantil. 2. Quantidade de alunos cadastrados no programa. 3. Se os alunos constantinenses receberam algum valor esse ano, e em caso positivo, qual valor. 4. Se a Administração possui uma relação de alunos que utilizam transporte e quais devem preenchem os requisitos de adesão ao Passe Livre Estudantil.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 13/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias; PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: Benefícios fiscais do PRODESC – Lei Municipal Nº 3.832, de 30 de dezembro de 2019. 1. Quantas solicitações de vendas subsidiadas previstas no art. 4º a Administração recebeu a partir de 14 de dezembro de 2022. a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos com o devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de sigilo. 2. Quantas solicitações de benefícios previstos no art. 5º, inciso V, alínea “a”, a Administração recebeu a partir de 05 de abril de 2022. a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos com o devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de sigilo

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 14/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias; PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: Benefícios fiscais previstos no Código Tributário Municipal – Lei Municipal Nº 3.330, de 30 de setembro de 2014. 1. Quantas solicitações de benefícios previstos no art. 5º, §3º, a Administração recebeu. a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos e ofícios com o devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de sigilo. 2. Quantas solicitações de benefícios previstos no art. 5º, §2º-A, a Administração recebeu. a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos e ofícios com o devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de sigilo. 3. Quantas solicitações de benefícios previstos no art. 57, §1º-A, e §2º, a Administração recebeu. a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos e ofícios com o devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de sigilo. 4. Quantas solicitações de benefícios previstos no art. 57, §5º, a Administração recebeu. a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos e ofícios com o devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de sigilo.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 15/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias; PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: Informações sobre a Lei de Liberdade Econômica - Lei Municipal Nº 4.020, de 07 de dezembro de 2021. 1. Quais empresas de baixo risco foram registradas e iniciaram suas atividades sem a necessidade de atos públicos de liberação da atividade econômica – conforme prevê o art. 4º, inciso I. a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos e ofícios com o devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de sigilo. 2. Como está a situação do Comitê para Gestão da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. a. Qual a sua composição - conforme dispõe os incisos I, II, III, IV, V, do art. 7º; b. Qual a portaria que o instituiu – conforme dispõe o §2º, do art. 7º.

INDICAÇÃO Nº 06/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador VILSON MENEGAZZO, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE PINTURA DA PARTE EXTERNA DO GINÁSIO DE ESPORTES ELZEÁRIO FACHIN.

INDICAÇÃO Nº 07/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador VILSON MENEGAZZO, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESTINE BRINQUEDOS E BALANÇOS DA PRAÇA CENTRAL PARA O BAIRRO SÃO ROQUE.

EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/2024 de 14 de junho de 2024. Altera diversos dispositivos da Lei Orgânica Municipal para adequar ao ordenamento jurídico pátrio, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 055, DE 19 DE JUNHO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 733.914,42 (SETECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), INCLUI NA LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 056, DE 19 DE JUNHO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 10/2024 de 18 de junho de 2024. “Denomina ruas do Bairro São Roque, na cidade de Constantina.”

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: Informações sobre o Plano Municipal De Resíduos Sólidos, se foram tomadas atitudes quanto ao atendimento do Artigo 19 da lei federal LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. 1. Que encaminhe a câmara municipal de vereadores o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. 2. Informar se foi criada comissão para tratar os assuntos pertinentes ao tema, se não foi informar o motivo. 3. Se foi criada a comissão informar os integrantes e cópia da ata de constituição e atas de possíveis reuniões. 4. Que aponte recurso no orçamento municipal no exercício de 2022, 2023 e 2024.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: Informações sobre o Plano Municipal De Saneamento; 1. Que encaminhe a câmara municipal de vereadores metas que visem a unificar a coleta e o tratamento do esgoto sanitário, visando a universalização em 2033. 2. Informar se foi criada comissão para tratar os assuntos pertinentes ao tema, se não foi informar o motivo. 3. Se foi criada a comissão informar os integrantes e cópia da ata de constituição e atas de possíveis reuniões. 4. Que aponte recurso no orçamento municipal no exercício de 2022, 2023 e 2024.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: Informações sobre a Política municipal de meio ambiente, quanto a criação de comissão para discutir política ou ações voltadas ao planejamento da gestão ambiental, combate à poluição, preservação da fauna, flora e florestas previstos no artigo 23 da constituição federal. 1. Que encaminhe a câmara municipal de vereadores metas sobre a política do Meio Ambiente. 2. Informar se foi criada comissão para tratar os assuntos pertinentes ao tema, se não foi informar o motivo. 3. Se foi criada a comissão informar os integrantes e cópia da ata de constituição e atas de possíveis reuniões. 4. Que aponte recurso no orçamento municipal no exercício de 2022, 2023 e 2024.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 11/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei nº 12.527, de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias; PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: Informações sobre a Venda dos imóveis matrícula 14.421 e 14461, Lei Municipal 4.238/2023, que o Poder Executivo encaminhe à Câmara Municipal de Vereadores: 1. Cópia das escrituras de venda dos imóveis matrícula 14.421 e 14461 do ORI de Constantina – RS. 2. Cópia do comprovante do pagamento (depósito bancário e ou extrato) dos imóveis alienados através da Lei 4.238/2023. 3. Nos termos do art. 6º da lei 4.238/2023, demonstrativo bancários dos valores depositados relativos ao pagamento dos imóveis alienados através da Lei 4.238/2023, com o número da conta específica, ou da aplicação dos recursos. 4. Nos termos do art. 6º da lei 4.238/2023, demonstrativo da dotação orçamentária específica no balanço/balancete de verificação.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 12/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei Federal nº 12.527, de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias; PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: Informações sobre o Passe Livre Estudantil 1. Situação do município junto ao programa Passe Livre Estudantil. 2. Quantidade de alunos cadastrados no programa. 3. Se os alunos constantinenses receberam algum valor esse ano, e em caso positivo, qual valor. 4. Se a Administração possui uma relação de alunos que utilizam transporte e quais devem preenchem os requisitos de adesão ao Passe Livre Estudantil.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 13/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias; PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: Benefícios fiscais do PRODESC – Lei Municipal Nº 3.832, de 30 de dezembro de 2019. 1. Quantas solicitações de vendas subsidiadas previstas no art. 4º a Administração recebeu a partir de 14 de dezembro de 2022. a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos com o devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de sigilo. 2. Quantas solicitações de benefícios previstos no art. 5º, inciso V, alínea “a”, a Administração recebeu a partir de 05 de abril de 2022. a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos com o devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de sigilo

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 14/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias; PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: Benefícios fiscais previstos no Código Tributário Municipal – Lei Municipal Nº 3.330, de 30 de setembro de 2014. 1. Quantas solicitações de benefícios previstos no art. 5º, §3º, a Administração recebeu. a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos e ofícios com o devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de sigilo. 2. Quantas solicitações de benefícios previstos no art. 5º, §2º-A, a Administração recebeu. a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos e ofícios com o devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de sigilo. 3. Quantas solicitações de benefícios previstos no art. 57, §1º-A, e §2º, a Administração recebeu. a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos e ofícios com o devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de sigilo. 4. Quantas solicitações de benefícios previstos no art. 57, §5º, a Administração recebeu. a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos e ofícios com o devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de sigilo.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 15/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias; PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: Informações sobre a Lei de Liberdade Econômica - Lei Municipal Nº 4.020, de 07 de dezembro de 2021. 1. Quais empresas de baixo risco foram registradas e iniciaram suas atividades sem a necessidade de atos públicos de liberação da atividade econômica – conforme prevê o art. 4º, inciso I. a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos e ofícios com o devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de sigilo. 2. Como está a situação do Comitê para Gestão da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. a. Qual a sua composição - conforme dispõe os incisos I, II, III, IV, V, do art. 7º; b. Qual a portaria que o instituiu – conforme dispõe o §2º, do art. 7º.

INDICAÇÃO Nº 06/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador VILSON MENEGAZZO, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE PINTURA DA PARTE EXTERNA DO GINÁSIO DE ESPORTES ELZEÁRIO FACHIN.

INDICAÇÃO Nº 07/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador VILSON MENEGAZZO, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESTINE BRINQUEDOS E BALANÇOS DA PRAÇA CENTRAL PARA O BAIRRO SÃO ROQUE.