Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024 em 4ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (4ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 04/2024 de 13 de março de 2024. Institui o mês de abril como o “Mês Azul”, com o objetivo de dar visibilidade à conscientização e a ações sobre Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação