1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2016
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº. 021/2016 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO CONSTA
Obs.: PROJETO DE LEI Nº. 021/2016 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO CONSTA
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Aprovado
Obs.: Lei Municipal nº 3.496/2016
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2016
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº 023/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE A AUCC - ASSOCIAÇÃO UNIVER
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 023/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE A AUCC - ASSOCIAÇÃO UNIVER
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Aprovado
Obs.: Lei Municipal nº 3.497/2016
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2016
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº. 025/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Obs.: PROJETO DE LEI Nº. 025/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Aprovado
Obs.: Lei Municipal nº 3.498/2016
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2016
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº. 026/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR ELEMENTO DE DESPESA
Obs.: PROJETO DE LEI Nº. 026/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR ELEMENTO DE DESPESA
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Aprovado
Obs.: lei Municipal nº 3.499/2016
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2016
Autor: GERRI SAWARIS
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PROJETO DE LEI Nº 06/2016 DE 14/03/2016 – DO LEGISLATIVO
“ALTERA A LEI 1.790/2002, PARA
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 06/2016 DE 14/03/2016 – DO LEGISLATIVO
“ALTERA A LEI 1.790/2002, PARA
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Aprovado
Obs.: Lei Municipal nº 3.500/2016
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6 - Indicação nº 5 de 2016
Autor: CLEUSA RABAIOLI TOMAZELLI
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INDICAÇÃO Nº 05/2016
SENHOR PRESIDENTE:
A VEREADORA CLEUSA RABAIOLI TOMAZELLI DA BANCADA DO PT/PSB
Obs.: INDICAÇÃO Nº 05/2016
SENHOR PRESIDENTE:A VEREADORA CLEUSA RABAIOLI TOMAZELLI DA BANCADA DO PT/PSB/PMDB: QUE O EXECUTIVO IMPLEMENTE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE A POLITICA NACIONAL DE PRATICAS INTEGRANTES COMPLEMENTARES
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Aprovado
Obs.: INDICAÇÃO 05/2016.
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