3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2016
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº. 003/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À RÁDIO FM
Obs.: PROJETO DE LEI Nº. 003/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À RÁDIO FM
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Aprovado
Obs.: Lei Municipal nº 3.486/2016
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2016
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº. 010/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIA
Obs.: PROJETO DE LEI Nº. 010/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIA
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Aprovado
Obs.: Lei Municipal nº 3.487/2016
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2016
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº. 014, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016 - ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3
Obs.: PROJETO DE LEI Nº. 014, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016 - ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3
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Aprovado
Obs.: Lei Municipal nº 3.488/2016
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2016
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº. 018/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTA
Obs.: PROJETO DE LEI Nº. 018/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTA
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Aprovado
Obs.: Lei Municipal nº 3.489/2016
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2016
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº. 019/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A TÍ
Obs.: PROJETO DE LEI Nº. 019/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A TÍ
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Aprovado
Obs.: Lei Municipal nº 3.490/2016
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2016
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº. 020/2016 - ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.232/2013, REVOGA O ART. 7° DA L
Obs.: PROJETO DE LEI Nº. 020/2016 - ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.232/2013, REVOGA O ART. 7° DA L
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Aprovado
Obs.: Lei Municipal nº 3.491/2016
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