1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2015
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº. 059/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Obs.: PROJETO DE LEI Nº. 059/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2016
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Aprovado
Obs.: Lei Municipal Nº 3.428/2015.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2015
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº. 062/2015 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
Obs.: PROJETO DE LEI Nº. 062/2015 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
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Aprovado
Obs.: Lei Municipal Nº 3.429/2015.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2015
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº. 063/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITAL DE OLHOS
Obs.: PROJETO DE LEI Nº. 063/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITAL DE OLHOS
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Aprovado
Obs.: Lei Municipal Nº 3.430/2015.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2015
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº. 064/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
Obs.: PROJETO DE LEI Nº. 064/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
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Aprovado
Obs.: Lei Municipal Nº 3.431/2015.
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