1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2014
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº. 034/2014 - ACRESCENTA OS ARTIGOS 9º A, 9º B, 9º C, 9º D E 9º E, NA LEI MUNICIPAL
Obs.: PROJETO DE LEI Nº. 034/2014 - ACRESCENTA OS ARTIGOS 9º A, 9º B, 9º C, 9º D E 9º E, NA LEI MUNICIPAL
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Aprovado
Obs.: Lei nº 3.290/2014, aprovado com a emenda 01 e 02.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2014
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI N° 045/2014 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00
Obs.: PROJETO DE LEI N° 045/2014 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00
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Aprovado
Obs.: Lei nº 3.285/2014
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2014
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº 046/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSO
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 046/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSO
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Aprovado
Obs.: Lei nº 3.286/2014
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2014
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI N° 049/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTITUIR VALORES AO ESTADO DO RIO GRANDE
Obs.: PROJETO DE LEI N° 049/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTITUIR VALORES AO ESTADO DO RIO GRANDE
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Aprovado
Obs.: Lei nº 3.287/2014
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2014
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº 050/2014 - ALTERA O QUADRO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 3.272, DE 29 DE ABRIL DE
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 050/2014 - ALTERA O QUADRO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 3.272, DE 29 DE ABRIL DE
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Aprovado
Obs.: Lei nº 3.288/2014
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2014
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº 051/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES MENSAIS, A TÍTU
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 051/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES MENSAIS, A TÍTU
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Aprovado
Obs.: Lei nº 3.289/2014
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2014
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº 053/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 053/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN
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Aprovado
Obs.: Lei nº 3.284/2014
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2014
Autor: ARI DIRCEU GIACOMINI
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PROJETO DE LEI Nº 07/2014 DE 29 DE MAIO DE 2014 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SI
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 07/2014 DE 29 DE MAIO DE 2014 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SI
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Aprovado
Obs.: Lei nº 3.300/2014
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