1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2014
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS AOS COOPERADOS DA COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSA SENHORA DA FÁTIMA.
Obs.: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS AOS COOPERADOS DA COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSA SENHORA DA FÁTIMA.
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Aprovado
Obs.: Lei nº 3.272/2014
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2014
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº. 031/2014 - CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITAS (RUBRICAS) E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
Obs.: PROJETO DE LEI Nº. 031/2014 - CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITAS (RUBRICAS) E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
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Aprovado
Obs.: Lei nº 3.273/2014
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2014
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI N° 038/2014 - ISENTA IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DOS IMÓVEIS LO
Obs.: PROJETO DE LEI N° 038/2014 - ISENTA IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DOS IMÓVEIS LO
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Aprovado
Obs.: Lei nº 3.274/2014 - com emenda no parecer da comissão
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2014
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº 039/2014 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA RECEBER ÁREAS DE TERRAS, LOCALIZADA
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 039/2014 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA RECEBER ÁREAS DE TERRAS, LOCALIZADA
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Aprovado
Obs.: Lei nº 3.275/2014
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2014
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI 040/2014 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO RECURSO DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EFET
Obs.: PROJETO DE LEI 040/2014 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO RECURSO DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EFET
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Aprovado
Obs.: Lei nº 3.276/2014
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2014
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI N° 041/2014 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO RECURSO DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E
Obs.: PROJETO DE LEI N° 041/2014 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO RECURSO DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E
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Aprovado
Obs.: Lei nº 3.277/2014
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