Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 055, DE 09 DE ABRIL DE 2026. SUBSTITUTIVO - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA INSTITUIR SEÇÃO ESPECÍFICA DE REVISÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL PARA FINS DE IPTU, DISPOR SOBRE REDUTORES NA APURAÇÃO DO VALOR VENAL, E CONCEDER REMISSÃO E ANISTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 059, DE 15 DE ABRIL DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS – EDIÇÃO 2025/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 064, DE 22 DE ABRIL DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

INDICAÇÃO Nº 08/2026 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, com assento na Bancada do PT, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO PARA POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA, NAS ESQUINAS DA AVENIDA JOÃO MAFESSONI COM A RUA NEREU RAMOS, NA ENTRADA DA CIDADE.