Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 81, DE 01 DE AGOSTO DE 2025. - AUTORIZA TODOS OS SERVIDORES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DIRIGIR VEÍCULO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 09/2025
SENHOR PRESIDENTE: A vereadora TERESINHA NELI MARASCHIN VOLPI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte:
INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROMOVA:
A REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.216, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, COM A DESIGNAÇÃO DE NOVOS MEMBROS E O INCENTIVO À RETOMADA DE SUAS ATIVIDADES.