1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 51
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PROJETO DE LEI Nº. 044, DE 26 DE MARÇO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 52
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PROJETO DE LEI Nº. 045, DE 26 DE MARÇO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA PARA REPASSAR VALORES À AAFC - ASSOCIAÇÃO AMIGOS FUTSAL CONSTANTINA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 53
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PROJETO DE LEI Nº. 046, DE 26 DE MARÇO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 54
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PROJETO DE LEI Nº. 047, DE 27 DE MARÇO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 55
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PROJETO DE LEI Nº. 048, DE 27 DE MARÇO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 56
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PROJETO DE LEI Nº. 049, SUBSTITUTIVO DE 27 DE MARÇO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Matéria não votada
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