1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 25
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PROJETO DE LEI Nº. 022, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O ANO LETIVO DE 2025, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 26
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PROJETO DE LEI Nº. 023, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA REPASSAR VALORES À APAE CONSTANTINA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 28
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PROJETO DE LEI Nº. 25, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 29
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PROJETO DE LEI Nº. 026, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 30
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PROJETO DE LEI Nº. 027, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.382.295,04 (UM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 31
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PROJETO DE LEI Nº. 028, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$371.024,43 (TREZENTOS E SETENTA E UM MIL, VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 32
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PROJETO DE LEI Nº. 029, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$745.654,02 (SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 33
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PROJETO DE LEI Nº. 030, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$37.037,65 (TRINTA E SETE MIL, TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Matéria não votada
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