1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 9
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PROJETO DE LEI Nº. 08, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. - ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 10
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PROJETO DE LEI Nº 09, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 - ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONSTANTINA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 11
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PROJETO DE LEI Nº. 10, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. - ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.133, DE 22 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVO XINGU OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CEDÊNCIA POR PERMUTA DE SERVIDOR PÚBLICO.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 12
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PROJETO DE LEI Nº. 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. - ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.134, DE 22 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CEDÊNCIA POR PERMUTA DE SERVIDOR PÚBLICO.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 13
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PROJETO DE LEI Nº. 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 14
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PROJETO DE LEI Nº. 13, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 15
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PROJETO DE LEI Nº. 14, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 16
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PROJETO DE LEI Nº. 15, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 17
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PROJETO DE LEI Nº. 16, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 18
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PROJETO DE LEI Nº. 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE FONOAUDIÓLOGO CONSTANTE NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.424, DE 21 DE JULHO DE 2015.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 19
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PROJETO DE LEI Nº. 18, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
Autor: ALMIR VILLA
Número de Protocolo: 20
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 01/2025 de 20 de janeiro de 2025. “Altera o art. 28 da Lei 2.940/2011 – revisão geral anual e reajuste Poder Legislativo. ”
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Matéria não votada
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