1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 67
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PROJETO DE LEI Nº. 046, DE 25 DE ABRIL DE 2024.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SESC PARA REALIZAÇÃO DA “RÚSTICA COMEMORATIVA AOS 65 ANOS DE CONSTANTINA”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 74
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PROJETO DE LEI Nº. 051, DE 010 DE MAIO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), INCLUI NA LOA.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 78
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PROJETO DE LEI Nº. 053, DE 23 DE MAIO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O PODER JUDICIÁRIO, CEDENDO SERVIDOR PARA ATUAR JUNTO AO FORO DA COMARCA DE CONSTANTINA.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Autor: ANGELO GUARESI
Número de Protocolo: 77
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 02/2024 DE 20/05/2024 REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTANTINA - RS A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Moção nº 3 de 2024
Autor: LINDOMAR DURANTI
Número de Protocolo: 79
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MOÇÃO DE APOIO N° 03/2024 MOÇÃO DE APOIO PARA ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A UNIÃO
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Aprovado
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