1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 23
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PROJETO DE LEI Nº. 020, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA REPASSAR VALORES À APAE CONSTANTINA.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 24
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PROJETO DE LEI Nº. 021, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 249.155,80 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 25
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PROJETO DE LEI Nº. 022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.310.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024
Autor: ANGELO GUARESI
Número de Protocolo: 26
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 03/2024 de 15 de fevereiro de 2024. “Autoriza o Poder Legislativo abrir crédito especial, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), e aponta recursos.”
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Aprovado
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