1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 8
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 110 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO E REVOGA OS INCISOS I E II DO MESMO ARTIGO.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 3
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PROJETO DE LEI Nº. 003, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 110 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 4.303 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO E REVOGA OS INCISOS I E II DO MESMO ARTIGO.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 4
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PROJETO DE LEI Nº. 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 5
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PROJETO DE LEI Nº 005, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONSTANTINA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 6
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PROJETO DE LEI Nº. 006, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 9
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PROJETO DE LEI Nº. 007, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 10
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PROJETO DE LEI Nº. 008, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 11
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PROJETO DE LEI Nº. 009, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), INCLUI NA LOA.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 12
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PROJETO DE LEI Nº. 010, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.000,00 (CENTO E SETE MIL REAIS), INCLUI NA LOA.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 13
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PROJETO DE LEI Nº. 011, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.062,00 (CENTO E VINTE E UM MIL E SESSENTA E DOIS REAIS), INCLUI NA LOA.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 14
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PROJETO DE LEI Nº. 012, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), INCLUI NA LOA.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 15
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PROJETO DE LEI Nº. 013, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.769,78 (SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NA LOA.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 16
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PROJETO DE LEI Nº. 014, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 17
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PROJETO DE LEI Nº. 015, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.960,00 (CENTO E NOVE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), INCLUI NA LOA.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 18
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PROJETO DE LEI Nº. 016, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), INCLUI NA LOA.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 19
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PROJETO DE LEI Nº. 017, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 595.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), INCLUI NA LOA.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 20
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PROJETO DE LEI Nº. 018, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NA LOA.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 21
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PROJETO DE LEI Nº. 019, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2024
Autor: ANGELO GUARESI
Número de Protocolo: 7
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“Altera o art. 28 da Lei 2.940/2011 – revisão e reajuste Poder Legislativo; Reposição Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.”
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Matéria não votada
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20 - Pedido de Informação nº 1 de 2024
Autor: CRISTIAN RIBOLI BRATZ
Número de Protocolo: 22
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 01/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei nº 12.527, de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias;
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: A. relação dos servidores vinculados ao sistema CNES da secretaria de saúde. B. e copia dos contratos quando se tratar de contrato emergencial.
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Matéria não votada
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