1 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2013
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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Projeto de Lei n° 087/2013 - Concessão de uso de bem imóvel
Obs.: Projeto de Lei n° 087/2013 - Concessão de uso de bem imóvel
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Aprovado
Obs.: Lei nº 3.223/2013
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2013
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº 089/2013 - “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CONSTA
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 089/2013 - “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CONSTA
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Aprovado
Obs.: Lei nº 3.224/2013
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2013
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº 090/2013 - COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 090/2013 - COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2013
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº. 091/2013 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BE
Obs.: PROJETO DE LEI Nº. 091/2013 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BE
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Aprovado
Obs.: Lei nº 3.225/2013
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2013
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI N° 092/2013 - “ACRESCENTA O INCISO XX AO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL N°. 1.752,
Obs.: PROJETO DE LEI N° 092/2013 - “ACRESCENTA O INCISO XX AO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL N°. 1.752,
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Aprovado
Obs.: Lei nº 3.226/2013
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2013
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI N° 093/2013 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIA
Obs.: PROJETO DE LEI N° 093/2013 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIA
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Aprovado
Obs.: Lei nº 3.227/2013
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2013
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI N° 094/2013 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FILIAR-SE A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ZONA DA PRODUÇÃO - AMZOP.
Obs.: PROJETO DE LEI N° 094/2013 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FILIAR-SE A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ZONA DA PRODUÇÃO - AMZOP.
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Aprovado
Obs.: Lei nº 3.228/2013
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2013
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº 095/2013 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS&
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 095/2013 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS&
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Aprovado
Obs.: Lei nº 3.229/2013
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2013
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI N° 097/2013 - “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437/94.
Obs.: PROJETO DE LEI N° 097/2013 - “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437/94.
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Aprovado
Obs.: Lei nº 3.230/2013
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2013
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI N° 098/2013 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
Obs.: PROJETO DE LEI N° 098/2013 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
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Aprovado
Obs.: Lei nº 3.231/2013
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2013
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI N° 099/2013 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER, EMPENHAR E PAGAR DESPESAS DE CAPITAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI N° 099/2013 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER, EMPENHAR E PAGAR DESPESAS DE CAPITAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Lei nº 3.220/2013
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2013
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI N° 100/2013 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O S
Obs.: PROJETO DE LEI N° 100/2013 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O S
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Aprovado
Obs.: Lei nº 3.232/2013
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2013
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI N° 101/2013 - “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 198.478
Obs.: PROJETO DE LEI N° 101/2013 - “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 198.478
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Aprovado
Obs.: Lei nº 3.219/2013
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14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2013
Autor: GERRI SAWARIS
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PROJETO DE LEI N.º 08/2013 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 – DO LEGISLATIVO “ALTERA A LEI MU
Obs.: PROJETO DE LEI N.º 08/2013 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 – DO LEGISLATIVO “ALTERA A LEI MU
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Aprovado
Obs.: Lei nº 3.263/2014
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