1 - Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 217
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 001, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
INCLUI O ARTIGO 31-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CONSTANTINA.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2º Turno em 27.12.2023.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 212
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PROJETO DE LEI Nº. 138, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 434.197,55 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 214
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PROJETO DE LEI Nº. 140, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 215
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PROJETO DE LEI Nº. 141, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
FIXA O VALOR DE SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 31 DE MARÇO DE 2015.
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Aprovado
Obs.: Aprovado com a emenda 01.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 219
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PROJETO DE LEI Nº. 142, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 220
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PROJETO DE LEI Nº. 143, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.590,00 (DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 221
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PROJETO DE LEI Nº. 144, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.476,48 (NOVENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 222
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PROJETO DE LEI Nº. 145 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
AUTORIZA RATIFICAR A ACEITAÇÃO CONTIDA NAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO INSTITUÍDAS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 102
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, REORGANIZA O PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DESSA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: A emenda nº 01, foi rejeitada por 6 votos contrários e 2 fotos favoráveis. O Vereador Ari Dirceu Giacomini se declarou impedido por motivo de foro intimo. o Projeto Substitutivo foi aprovado por 6 votos favoráveis e 2 votos contrários.
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