1 - Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 217
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 001, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
INCLUI O ARTIGO 31-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CONSTANTINA.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em primeiro turno.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 192
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PROJETO DE LEI Nº. 125, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109.000,00 (CENTO E NOVE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 195
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PROJETO DE LEI Nº. 128, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2023
Autor: ANGELO GUARESI
Número de Protocolo: 130
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2023 do Legislativo 07/08/2023 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública, dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária no Município de Constantina, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 207
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PROJETO DE LEI Nº. 136, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Aprovado
Obs.: aprovado com a emenda nº 01.2023.
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2023
Autor: ANGELO GUARESI
Número de Protocolo: 123
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PROJETO DE LEI 09/2023 de 31/07/2023
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Constantina, e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Autor: ANGELO GUARESI
Número de Protocolo: 218
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 06/2023 “REJEITA INTEGRALMENTE O VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 11/2023”
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Aprovado
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