1 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 212
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PROJETO DE LEI Nº. 138, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 434.197,55 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 213
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PROJETO DE LEI Nº. 139, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.935, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA-RS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 214
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PROJETO DE LEI Nº. 140, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 215
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PROJETO DE LEI Nº. 141, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
FIXA O VALOR DE SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 31 DE MARÇO DE 2015.
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Matéria não votada
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