Resumo (21ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 135, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.028/2004 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 136, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI Nº. 137, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 15 DE JUNHO DE 2023. REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, REORGANIZA O PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DESSA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 31/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ADEMAR FRANCIO DA FONTOURA, da bancada do PDT, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte: INDICAÇÃO: Que o Poder Executivo proporcione um espaço para a mostra do artesanato no Município de Constantina, chamado de Espaço do Artesão.

INDICAÇÃO Nº 32/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, da bancada do PT, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte: INDICAÇÃO: Que o Poder Executivo proporcione a instalação de ventiladores no ginásio de esportes.

INDICAÇÃO Nº 33/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ARI DIRCEU GIACOMINI, da bancada do PROGRESSISTAS, com o apoio dos demais vereadores, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, IMPLEMENTE DENTRO SE SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE UMA CAMPANHA DE IDENTIFICAÇÃO (“BUSCA ATIVA”) DE PESSOAS COM “POTENCIAL PROBLEMA CÁRDIO/VASCULAR”, E UMA VEZ IDENTIFICADAS, QUE IMPLEMENTE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE NO SENTIDO DE AGENDAR E CUSTEAR EXAMES MAIS ESPECÍFICOS E SOFISTICADOS, NO SENTIDO DE PREVENIR E EVITAR A OCORRÊNCIA DE EPISÓDIOS MAIS GRAVES, PODENDO DEIXAR SEQUELAS GRAVES, OU ATÉ MESMO A MORTE.

MOÇÃO DE APOIO 06/2023: Que depois de consultado o plenário, aprovado e com a assinatura de todos os vereadores, seja enviado para Universidade de Santa Maria Campus Palmeira. “MOÇÃO DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA DE PALMEIRA DAS MISSÕES. ”

PROJETO DE LEI Nº. 137, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 11/2023 SENHOR PRESIDENTE: Os vereadores ANGELO GUARESI e CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei nº 12.527, de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias; PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: a. Relação dos acordos de parcelamento de dívida ativa do município realizados no período de 01/01/2023 a 15/11/2023, incluindo o nome, data da efetivação do acordo, valor original, juros, multas, número de parcelas e valor parcelado.

INDICAÇÃO N.º 30/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLLI BRATZ, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE: 1) A instalação de containeres nas comunidades do interior para evitar o descarte irregular de lixo.

INDICAÇÃO Nº 31/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ADEMAR FRANCIO DA FONTOURA, da bancada do PDT, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte: INDICAÇÃO: Que o Poder Executivo proporcione um espaço para a mostra do artesanato no Município de Constantina, chamado de Espaço do Artesão.

INDICAÇÃO Nº 32/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, da bancada do PT, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte: INDICAÇÃO: Que o Poder Executivo proporcione a instalação de ventiladores no ginásio de esportes.

INDICAÇÃO Nº 33/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ARI DIRCEU GIACOMINI, da bancada do PROGRESSISTAS, com o apoio dos demais vereadores, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, IMPLEMENTE DENTRO SE SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE UMA CAMPANHA DE IDENTIFICAÇÃO (“BUSCA ATIVA”) DE PESSOAS COM “POTENCIAL PROBLEMA CÁRDIO/VASCULAR”, E UMA VEZ IDENTIFICADAS, QUE IMPLEMENTE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE NO SENTIDO DE AGENDAR E CUSTEAR EXAMES MAIS ESPECÍFICOS E SOFISTICADOS, NO SENTIDO DE PREVENIR E EVITAR A OCORRÊNCIA DE EPISÓDIOS MAIS GRAVES, PODENDO DEIXAR SEQUELAS GRAVES, OU ATÉ MESMO A MORTE.

MOÇÃO DE APOIO 06/2023: Que depois de consultado o plenário, aprovado e com a assinatura de todos os vereadores, seja enviado para Universidade de Santa Maria Campus Palmeira. “MOÇÃO DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA DE PALMEIRA DAS MISSÕES. ”