1 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 118
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PROJETO DE LEI Nº. 075, DE 17 DE JULHO DE 2023.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRA À “COOPERATIVAS AGROINDUSTRIAIS DO RAMO DE RECEBIMENTO DE GRÃOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado com a emenda nº 01.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 124
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PROJETO DE LEI Nº. 078, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.000,00 (NOVENTA E NOVE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 125
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PROJETO DE LEI Nº. 079, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.500,00 (CENTO E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 126
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PROJETO DE LEI Nº. 080, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 127
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PROJETO DE LEI Nº. 081, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 128
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PROJETO DE LEI Nº. 082, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.000,00 (CENTO E TRÊS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 129
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PROJETO DE LEI Nº. 083, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2023
Autor: CRISTIAN RIBOLI BRATZ
Número de Protocolo: 114
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PROJETO DE LEI Nº 06/2023 de 14/07/2023 – DO LEGISLATIVO Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a semana mundial do brincar de Constantina.
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Aprovado
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