1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 48
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PROJETO DE LEI Nº. 030, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Aprovado
Obs.: Aprovado com a Emenda 01. Na discussão da emenda 01, o Vereador Angelo fez uma análise da tramitação do projeto na Câmara e explicou o teor da emenda, pediu pela aprovação do projeto com a emenda 01. Após, o Vereador Ari defendeu a aprovação do projeto de lei com a emenda 01. Vereador Edeval manifestou sua posição contraria ao Projeto de Lei. Vereador Marcos manifestou que respeitava o voto dos demais vereadores, mas declarou ser contrário ao Projeto de Lei, considerando as inúmeras demandas não atendidas pelo Poder Executivo. O Vereador Gelson Polaquini manifestou contrariedade ao Projeto de Lei, considerando as inúmeras demandas represadas pelo Poder Executivo e que não estão avançando. O vereador Lindomar e o Vereador Almir manifestaram ser favoráveis ao Projeto de Lei com a emenda.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 110
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PROJETO DE LEI Nº. 070, DE 03 DE JULHO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.424, DE 21 DE JULHO DE 2015.
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Aprovado
Obs.: Aprovado com a emenda 01. Na discussão o Vereador Lindomar fez algumas considerações sobre a necessidade da emenda ao Projeto de Lei. Vereador Gelso manifestou a concordância com a emenda do Vereador Lindomar.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 115
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PROJETO DE LEI Nº. 072, DE 10 DE JULHO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DA CORTE DAS SOBERANAS E EMBAIXADORAS DO MUNICÍPIO, E, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) INCLUINDO NO PPA, LDO E LOA.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 116
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PROJETO DE LEI Nº. 073, DE 10 DE JULHO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 31 DE MARÇO DE 2015, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.192 DE 28 DE MARÇO DE 2023.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 117
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PROJETO DE LEI Nº. 074, DE 14 DE JULHO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA – ACISAC, E, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 470.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS) INCLUINDO NO PPA, LDO E LOA.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 119
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PROJETO DE LEI Nº. 076, DE 25 DE JULHO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 120
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PROJETO DE LEI Nº. 077, DE 26 DE JULHO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2023
Autor: ANGELO GUARESI
Número de Protocolo: 101
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PROJETO DE LEI 03/2023 de 12.06.2023
Altera e acrescenta artigos, incisos e alíneas visando facilitar a vida do contribuinte e do empreendedor do Município de Constantina, todos da Lei Municipal nº 1.225, de 11 de novembro de 1991, e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2023
Autor: ANGELO GUARESI
Número de Protocolo: 109
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PROJETO DE LEI 04/2023 de 26/06/2023 Institui a obrigatoriedade de estudo de impacto financeiro de longo prazo como condição para a realização de concursos públicos no Município de Constantina, e dá outras providências.
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Aprovado
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